Câmara aprova projeto que permite castração química de pedófilos
Proposta seguirá para Senado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a castração química de condenados por pedofilia, na quinta-feira (12). Além disso, a proposta também tem o objetivo de criar um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, que deve ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o texto substitutivo da relatora, deputada Delegada Katrina (PSD-SE), também serão incluídas no cadastro informações fotográficas de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes previstas no Código Penal. O projeto foi aprovado na Câmara e seguirá para o Senado.
Vale destacar que, atualmente, a Lei 15.035/24, sancionada em novembro, já determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, por meio dos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Conforme a deputada, é necessário haver educação sexual nas escolas, assim como prevenção e campanhas.
Entre os crimes relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes estão: estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Já os praticados por meios digitais são caracterizados como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo.
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